Anúncio de Procedimento 7524/2024, de 18 de Abril
- Corpo emitente: Município de Castelo de Paiva
- Fonte: Diário da República n.º 77/2024, Série II de 2024-04-18
- Data: 2024-04-18
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
REQUALIFICAÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL DE DESPORTOS DO COUTO MINEIRO ¿ UNIÃO DAS FREGUESIAS DE RAIVA, PEDORIDO E PARAÍSO
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo de Paiva
NIPC: 502678917
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete do Desenvolvimento Económico, da Contratação e Captação de Fundos Comunitários
Endereço: Largo do Conde, 1 - Sobrado
Código postal: 4550-102
Localidade: Castelo de Paiva
País: Portugal
NUT III: PT11C
Distrito: Aveiro
Concelho: Castelo de Paiva
Freguesia: União das Freguesias de Sobrado e Bairros
Telefone: 255 689500
Fax: 255 690052
Endereço da Entidade (URL): www.cm-castelo-paiva.pt
Endereço Eletrónico: ernesto.espincho@cm-castelo-paiva.pt
Função da Organização: Prestador de serviços no domínio da contratação pública
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 18-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 558.618,50 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: P40/DOSM-APR/2024
Descrição: REQUALIFICAÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL DE DESPORTOS DO COUTO MINEIRO ¿ UNIÃO DAS FREGUESIAS DE RAIVA, PEDORIDO E PARAÍSO
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212290
Preço base s/IVA: 558.618,50 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Rua do Pavilhão da Raiva
Distrito: Aveiro
Concelho: Castelo de Paiva
Freguesia: União das Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 210 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 4ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta, 10.ª subcategoria da 2.ª categoria e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos correspondentes
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT
URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-cmcp/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 07-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária ou Seguro-caução
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-cmcp/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=paT0WgSLKZ4RGp2oawGUessSQhEc5eLfV8JVGQ5FJPV97TytFr
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Castelo de Paiva
Endereço: Largo do Conde, 1
Código postal: 4550-102
Localidade: Castelo de Paiva
Telefone: 255689500
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-castelo-paiva.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ernesto Espincho
Cargo: Técnico Superior
417612587
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5721646.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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