Processo N.º 001/2024 - “Requalificação das Margens do Rio Antu㠖 Passadiços – União das Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo” O objeto da empreitada consiste nos trabalhos necessários para a requalificação de caminho e a construção de passadiços em madeira e acessos3

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: União de Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo

NIPC: 510838243

Endereço: Av. São Cristóvão nº 72



Código postal: 3700-791

Localidade: Nogueira do Cravo

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Oliveira de Azemeis

Freguesia: União das Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo

Telefone: 256866128

Fax: 256866128

Endereço da Entidade (URL): www.nogueiradocravoepindelo.pt

Endereço Eletrónico: secretaria@nogueiradocravoepindelo.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 17-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 173.780,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 001/2024

Descrição: Processo 001/2024 - “Requalificação das Margens do Rio Antu㠖 Passadiços – União das Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo”

O objeto da empreitada consiste nos trabalhos necessários para a requalificação de caminho e a construção de passadiços em madeira e acessos3

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45246510

Preço base s/IVA: 173.780,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: União das Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo

Distrito: Aveiro

Concelho: Oliveira de Azemeis

Freguesia: União das Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 90 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: A 3.ª subcategoria – Estruturas de madeira da 1.ª categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

A 2.ª subcategoria da 5.ª categoria – Outros trabalhos e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 23-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 10%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da retenção é de 10% dos valores dos pagamentos a efetuar, número 3 do artigo 88.º do Código dos Contratos Públicos



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzU5MDcy



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Preço da proposta



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Junta da União das Freguesias

Endereço: Av. São Cristóvão nº 72



Código postal: 3700-791

Localidade: Nogueira do Cravo

Telefone: 256866128

Fax: 256866128

Endereço eletrónico: secretaria@nogueiradocravoepindelo.pt

Prazo de interposição do recurso: 2 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Gaspar de Sá Almeida

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia

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