Sistema de som e projeção digital de cinema (DCP) para o Auditório Municipal Beatriz Costa e Casa de Cultura Jaime Lobo e Silva

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mafra

NIPC: 502177080

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2644-001

Localidade: Mafra

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Mafra

Telefone: 261810143

Fax: 261810144

Endereço da Entidade (URL): www.cm-mafra.pt

Endereço Eletrónico: concursosccp@cm-mafra.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 15-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 300.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPBS 12/2024

Descrição: Sistema de som e projeção digital de cinema (DCP) para o Auditório Municipal Beatriz Costa e Casa de Cultura Jaime Lobo e Silva

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 32321200

Preço base s/IVA: 300.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1: Sistema Integral de Tratamento e Difusão do Sinal Áudio

Preço base s/IVA: 102.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 32321200

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2: Sistema de Cinema Digital

Preço base s/IVA: 121.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 32321200

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3: Sistema de Captação e Reprodução de Vídeo e de Imagem

Preço base s/IVA: 76.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 32321200



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Mafra

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Mafra

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Mafra

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Mafra

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 60 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-mafra/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 15-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-mafra/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=o8ODyqgKi5BxxAbKF6JbOhrOqMYuPqzqpu3nJU35goSYxtphrO



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Mérito Qualitativo

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Prazo de entrega

Ponderação : 50%;

Nome: Garantia

Ponderação : 25%;

Nome: Assistência técnica: Número de horas de assistência técnica garantidas pelo concorrente sem custos para a entidade adjudicante

Ponderação : 25%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal Mafra

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2644-001

Localidade: Mafra

Endereço eletrónico: concursosccp@cm-mafra.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Hélder Sousa Silva

Cargo: Presidente

417602072