PA.130.2023.0000907 ¿ REABILITAÇÃO DE 11 FRAÇÕES SITAS EM LISBOA, CARTAXO, VILA VIÇOSA, PORTEL E MAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

NIPC: 501460888

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099-019

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campolide

Telefone: 217231500

Fax: 217231500

Endereço da Entidade (URL): http://www.portalhabitacao.pt/

Endereço Eletrónico: contratacao@ihru.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organização que adjudica um contrato subvencionado por uma autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 17-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 232.117,90 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PA.130.2023.0000907

Descrição: PA.130.2023.0000907 – REABILITAÇÃO DE 11 FRAÇÕES SITAS EM LISBOA, CARTAXO, VILA VIÇOSA, PORTEL E MAÇÃO

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Preço base s/IVA: 232.117,90 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - PC.130.2023.0001720 - Reabilitação da fração 80000880 sita na Rua Fernando Caldeira, em Lisboa

Preço base s/IVA: 15.232,86 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - PC.130.2023.0001721 - Reabilitação da fração 80012452 sita na Rua Serpa Pinto, no Cartaxo

Preço base s/IVA: 36.277,53 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - PC.130.2023.0001722 - Reabilitação de 2 frações na Avenida Túlio Espanca, em Vila Viçosa

Preço base s/IVA: 20.563,25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - PC.130.2023.0001723 - Reabilitação de 2 frações na Rua da Vidigueira, em Portel

Preço base s/IVA: 54.734,26 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - PC.130.2023.0001724 - Reabilitação de 1 fração no Bairro de Portela do Vale, em Mação

Preço base s/IVA: 7.510,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - PC.130.2023.0001742 - Reabilitação de 4 frações no Bairro BIE, em Mação

Preço base s/IVA: 97.800,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Lisboa, Cartaxo, Vila Viçosa, Portel e Mação

Distrito: Santarém

Concelho: Mação

Freguesia: Freguesia de Carvoeiro - Mação

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Cartaxo

Distrito: Santarém

Concelho: Cartaxo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT187

Localidade: Vila Viçosa

Distrito: Évora

Concelho: Vila Viçosa

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT187

Localidade: Portel

Distrito: Évora

Concelho: Portel

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Mação

Distrito: Santarém

Concelho: Mação

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 60 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 60 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 60 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 90 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 30 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Prazo de execução do contrato: 90 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 5ª subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor da proposta, das 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e da 1ª subcategoria da 4ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam. Para efeitos de verificação das classes das subcategorias, verificar-se-ão os totais dos orçamentos enquadráveis nas diversas subcategorias, a juntar com os documentos de habilitação.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 08-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P.

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099-019

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: cd@ihru.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Manuel Martins Viana Gil Leitão

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

417614474