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Anúncio de Procedimento 7409/2024, de 17 de Abril

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Sumário

Aquisição de Serviços de consultoria técnica para apoio ao Comité Cloud na Administração Pública.

Texto do documento

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5162/2024, de 2024-03-22, com o ID 417499358



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

NIPC: 508184509

Endereço: Rua de Santa Marta n.º 55, 3º



Código postal: 1150-294

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Telefone: 217231200

Endereço da Entidade (URL): https://www.ama.pt

Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 15-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 570.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/10/24/DCP/EPGD

Descrição: Aquisição de Serviços de consultoria técnica para apoio ao Comité Cloud na Administração Pública.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72221000

Preço base s/IVA: 570.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 24 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 18-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Artigo 31.º (Caução), do Programa do Procedimento:

1. O adjudicatário deverá prestar uma caução destinada a garantir a celebração do contrato, bem

como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais que assume com

essa celebração, no valor de 5% do preço contratual.

2. Ao prazo e ao modo de prestação da caução, assim como à determinação da responsabilidade

pelas respetivas despesas, é aplicável o previsto no artigo 90.º do CCP.

3. Os modelos referentes à caução são os previstos no Anexo III ao presente programa de concurso.





15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Avaliação curricular

Ponderação: 80%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: B1) Gestor de Projeto para implementação de projetos Cloud

Ponderação : 30%;

Nome: B2) Consultor funcional em Compliance e Avaliação de Riscos em Cloud

Ponderação : 20%;

Nome: B3) Consultor especialista em arquitetura Cloud

Ponderação : 30%;

Nome: B4) Consultor de gestão para desenvolvimento e gestão de competências

Ponderação : 10%;

Nome: B5) Consultor de gestão de apoio à contratação TIC

Ponderação : 10%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa

Endereço: Rua de Santa Marta n.º 55, 3º

Código postal: 1150-294

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231200

Fax: 217231220

Endereço eletrónico: contratacao@ama.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Júlio Mateus Bettencourt dos Santos

Cargo: Técnico Superior



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 02

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Retificação oficiosa das peças do procedimento (Programa do Procedimento e Anexo III do Programa do Procedimento) e prorrogação do prazo de apresentação das propostas pelo período equivalente ao tempo decorrido desde o início do prazo para apresentação de propostas até à comunicação das retificações ou à publicação da decisão de aceitação de erros ou de omissões.

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 15-04-2024

417602161

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5720171.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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