Homologação da conclusão dos períodos experimentais, com sucesso, dos funcionários Micaela José Lameiro Petinga Santos e Raul José Amada Piedade.

Aviso (extrato) n.º 8226/2024/2



Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e considerando ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas, aprovada pelo diploma supracitado, torna-se público que, os trabalhadores abaixo identificados, concluíram com sucesso o período experimental, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com estes Serviços Municipalizados, para o desempenho de funções na carreira e categoria em que foram selecionados, tendo-lhes sido atribuída e homologada em reunião do Conselho de Administração em 11 de março de 2024 as seguintes classificações finais: Raul José Amada Piedade (16 valores) e Micaela José Lameiro Petinga Santos (17 valores). Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o tempo de duração do período experimental é contado para efeitos da atual carreira e categoria.

20 de março de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Walter Manuel Cavaleiro Chicharro, Dr.

317506209

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.