MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
NIPC: 510342647
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte
Endereço: Estrada Exterior da Circunvalação, 11846
Código postal: 4460 281
Localidade: Senhora da Hora
País: PORTUGAL
Telefone: 220028560
Endereço Eletrónico: dgal.norte@icnf.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública N.º 01/DRCNFN-DGAL/2024
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação em hasta pública de 41 lotes de material lenhoso
Tipo de bens: Material lenhoso cultural, final, faixas de gestão, faixas de contenção, manutenção da capacidade produtiva, redução de densidades e por termo de explorabilidade,
sanitário e outros.
Legislação aplicável: Artigo 266.º C do CCP
Avaliação do bem: 720,230.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento? Sim
Valor da licitação base do procedimento: 720,230.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03414000
Valor: 720,230.00 EUR
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HP01-DRCNFN-DGAL2024
Referência do Portal dos Contratos Públicos: HP01-DRCNFN-DGAL2024
Contratação por Lotes? Sim
É utilizado um leilão eletrónico? Sim
É adotada uma fase de negociação? Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes: Não
6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Conforme artigo 4.º do Programa de Procedimento
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Vortalgov
7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com o artigo 6.º do programa do procedimento.
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme previsto no artigo 13.º do programa do procedimento
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Conforme artigo 8.º do Programa de Procedimento
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Modo e Local de apresentação das propostas
Plataforma
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Vortalgov
12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Conforme artigo 10.º do Programa de Procedimento
13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Sim
14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim
Percentagem: 2 %
EUR
16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
16-04-2024
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Emídio Miranda
Cargo: Técnico Superior da DGAL-N
417496677
Anúncio de Procedimento 7293/2024, de 16 de Abril
- Corpo emitente: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 75/2024, Série II de 2024-04-16
- Data: 2024-04-16
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Hasta Pública N.º 01/DRCNFN-DGAL/2024
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5718138.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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