Designação de Maria Teresa Esteves de Sousa Menezes no cargo de diretora do Núcleo de Prestações de Doença e Outras ― Centro Distrital do Porto.

Deliberação (extrato) n.º 497/2024



Considerando que foi concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Diretor do Núcleo de Prestações de Doença e Outras, da Unidade de Prestações, do Centro Distrital do Porto, divulgado pelo Aviso 18790/2023, de 29 de setembro, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo deliberou, em 7 de fevereiro de 2024, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, designar, pelo período de três anos, a licenciada Maria Teresa Esteves de Sousa Menezes, no cargo de Diretora do Núcleo de Prestações de Doença e Outras, da Unidade de Prestações, do Centro Distrital do Porto, constando em anexo à presente Deliberação a nota curricular da mesma.

A presente Deliberação produz efeitos a 7 de fevereiro de 2024.

28 de fevereiro de 2024. - Pelo Conselho Diretivo, a Vice-Presidente, Catarina Marcelino.

Nota curricular

Maria Teresa Esteves de Sousa Menezes, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto, pós-graduada em Direito Penal Económico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é técnica superior do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto.

Desde 24 de setembro de 2012 até à presente data, Diretora do Núcleo de Prestações de Doença e Outras, da Unidade de Prestações do Centro Distrital do Porto.

De 1 de janeiro de 2008 a 23 de setembro de 2012, Diretora do Núcleo de Prestações de Solidariedade da Unidade de Prestações do Centro Distrital do Porto.

De 26 de agosto de 2004 a 31 de dezembro de 2007, Diretora do Núcleo de Outras Prestações de Cidadania, da Unidade de Prestações, do Centro Distrital do Porto.

De 17 de setembro de 2001 a 25 de agosto de 2004, Diretora do Núcleo de Rendimento Mínimo Garantido, da Unidade de Solidariedade, do Centro Distrital do Porto.

De 1 de junho de 1998 a 16 de setembro de 2001, Técnica Superior da Direção de Serviços de Gestão de Regimes de Segurança Social, do Centro Regional de Segurança Social do Norte.

De 1 de abril de 1997 a 31 de maio de 1998, Técnica Superior da Direção de Serviços Jurídicos e de Contraordenações, do Centro Regional de Segurança Social do Norte.

De 4 de janeiro de 1995 a 31 de maio de 1998, Advogada na comarca judicial do Porto. Formadora certificada pelo Sistema Nacional de Certificação Profissional desde 19 de abril de 1999.

317530039

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.