Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5297/2024, de 2024-03-25, com o ID 417511125
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas de Gaia, EM, SA
NIPC: 504763202
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEF-AP
Endereço: Rua 14 de Outubro, 287
Código postal: 4430-050
Localidade: Vila Nova de Gaia
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso
Telefone: 223770462
Fax: 223796369
Endereço da Entidade (URL): www.aguasgaia.pt
Endereço Eletrónico: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-04-2024
4 - PLANEAMENTO PREVIO
Identificador do Planeamento Prévio: 06011480-2024
Identificador de uma Parte do Planeamento Prévio: -2024006011480
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 11.100.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Concurso Público 1-A1/2024
Descrição: O presente procedimento pré-contratual de concurso público com publicidade internacional tem por objeto a requalificação do edifício sede da Águas de Gaia, EM, SA
Opções: Não
Descrição das opções:
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45210000
Preço base s/IVA: 11.100.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 730 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Alvará e outros documentos conforme descrito nas peças do procedimento
Descrição: c) Alvará ou título de registo emitido pelo IMPIC Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações:
c1) Da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e classe correspondente ao valor global da sua proposta;
c1) Da 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, 6.ª subcategoria da 1.ª categoria, 7.ª subcategoria da 1.ª categoria, 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, 7.ª subcategoria da 4.ª categoria, 8.ª subcategoria da 4.ª categoria, 9.ª subcategoria da 4.ª categoria, 10.ª subcategoria da 4.ª categoria e das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.
Documentos de apresentação obrigatória nas peças do procedimento
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 20-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme previsto no ponto 32 do Programa do Procedimento - CAUÇÃO
32.1. O Adjudicatário deverá prestar caução destinada a garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, no valor de 5% do preço contratual, com exclusão do IVA, devendo ainda comprovar essa prestação junto da Entidade Adjudicante no dia imediatamente subsequente.
32.2. A caução deve ser prestada em conformidade com um dos modelos constantes do Anexo VI ao presente Programa de Procedimento e no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da adjudicação.
32.3. Quando o preço total resultante da proposta adjudicada seja considerado anormalmente baixo por aplicação do disposto no n.º 1 do artigo 71.º, o valor da caução a prestar pelo adjudicatário é, no máximo, de 10 /prct. do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ4MzIz
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais; Realização dos objetivos sociais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Este procedimento de concurso público com publicidade internacional para a empreitada de requalificação do edifício sede da Águas de Gaia, EM, SA inclui critérios ambientais e critérios de acessibilidade para todos.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios
Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ÁGUAS DE GAIA, EM, SA
Endereço: Rua 14 de Outubro, 287
Código postal: 4430-050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 223770462
Fax: 223796369
Endereço eletrónico: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dr. Miguel Marques de Lemos Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Informações adicionais
Descrição das Alterações: O presente anúncio de alteração foi efetuado para corrigir um erro de parametrização da interligação dos dados entre as plataformas da AcinGov e DR. É corrigida a designação do Distrito da entidade adjudicante, Águas de Gaia, EM, SA constante do ponto 1 do anúncio de procedimento 5297/2024.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
417589576
Anúncio de Procedimento 7091/2024, de 12 de Abril
- Corpo emitente: Águas de Gaia, E. M., S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 73/2024, Série II de 2024-04-12
- Data: 2024-04-12
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
O presente procedimento pré-contratual de concurso público com publicidade internacional tem por objeto a requalificação do edifício sede da Águas de Gaia, EM, SA
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5714734.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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