CP001824 - Empreitada de Execução, Manutenção e Reparação de Pavimentos Pedonais

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E. M., S. A.

NIPC: 504853635

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Pública

Endereço: Complexo Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830

Código postal: 2645-550

Localidade: Alcoitão

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Freguesia de Alcabideche

Telefone: 214647760

Fax: 214647769

Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 12-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 700.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP001824

Descrição: CP001824 - Empreitada de Execução, Manutenção e Reparação de Pavimentos Pedonais

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233253

Preço base s/IVA: 700.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 União das Freguesias de Carcavelos e Parede

Preço base s/IVA: 350.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 350.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233253

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 União das Freguesias de Cascais e Estoril

Preço base s/IVA: 350.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 350.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233253



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Alcabideche

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Cascais e Estoril

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Carcavelos e Parede

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: União das Freguesias de Carcavelos e Parede



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: O concorrente deve ser detentor de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, que deve conter, nos termos do

n.º 2 do artigo 6.º da Lei 41/2015, de 03 de junho e do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (CCP).

A 8.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe correspondente ao valor global da obra.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 30-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzU0MjYw



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Departamento de Contratação Pública

Endereço: Complexo Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830

Código postal: 2645-550

Localidade: Alcoitão

Telefone: 214647760

Fax: 214647769

Endereço eletrónico: geral@cascaisproxima.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Maria Santos

Cargo: Departamento de Contratação Pública

417595123

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro