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Aviso 84/94, de 7 de Março

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Sumário

TORNA PÚBLICO TEREM SÃO VICENTE E GRENADINAS E TADJIQUISTAO DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO E ADESÃO, RESPECTIVAMENTE, A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.

Texto do documento

Aviso 84/94
Por ordem superior se torna público que São Vicente e Grenadinas e Tadjiquistão depositaram, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 26 de Outubro de 1993, o instrumento de ratificação e adesão, respectivamente, à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 11 de Fevereiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/57127.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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