O objeto do presente concurso insere-se nos CPVs 32320000-2 Equipamento audiovisual e de televisão e 39150000-8 Mobiliário e equipamento diverso, de acordo com o Regulamento (CE) nº 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L 74 de 15 de março de 2008.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência Espacial Portuguesa

NIPC: 515388211

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agência Espacial Portuguesa

Endereço: Bairro da Bela Vista, nº1

Código postal: 9580-406

Localidade: Vila do Porto

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila do Porto

Freguesia: Freguesia de Vila do Porto

Telefone: 217231017

Endereço da Entidade (URL): https://ptspace.pt/pt/home/

Endereço Eletrónico: secretariado@ptspace.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 10-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 158.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP 2024-0040

Descrição: O objeto do presente concurso insere-se nos CPVs 32320000-2 Equipamento audiovisual e de televisão e 39150000-8 Mobiliário e equipamento diverso, de acordo com o Regulamento (CE) nº 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L 74 de 15 de março de 2008.

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 32320000

Preço base s/IVA: 100.000,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 39150000

Preço base s/IVA: 58.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 40 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 17-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzU1Nzc4



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Adequação da proposta

Ponderação: 30%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: i) Ad1) Adequação dos materiais propostos

Ponderação : 50%;

Nome: ii) Ad2) Composição harmónica, incluindo coerência entre os vários espaços, cores dos materiais e proposta de elementos decorativos

Ponderação : 50%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Experiência da empresa e da equipa de responsáveis afecta ao serviço

Ponderação: 20%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Experiência da empresa na organização de eventos similares de âmbito internacional

Ponderação : 50%;

Nome: (Ep2) Experiência média, em anos, dos responsáveis de equipa afetos à execução dos serviços, incluindo a equipa de broadcast

Ponderação : 50%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space

Endereço: Bairro da Bela Vista, nº1

Código postal: 9580-406

Localidade: Vila do Porto

Telefone: 217231017

Fax: 000000000

Endereço eletrónico: concursos@ptspace.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Mónica Reis

Cargo: Internal Operations Officer

417588214