Empreitada de remodelação da ETAR de Porto Côvo, Sines

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Sines

NIPC: 502563010

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública

Endereço: Largo Ramos da Costa

Código postal: 7520-159

Localidade: Sines

País: Portugal

NUT III: PT181

Distrito: Setúbal

Concelho: Sines

Freguesia: Freguesia de Sines

Telefone: 269630600

Fax: 000000000

Endereço da Entidade (URL): https://www.sines.pt

Endereço Eletrónico: cpublica@mun-sines.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 10-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.600.825,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2023/300.10.001/8

Descrição: Empreitada de remodelação da ETAR de Porto Côvo, Sines

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45259100

Preço base s/IVA: 1.600.825,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Porto Côvo

Distrito: Setúbal

Concelho: Sines

Freguesia: Freguesia de Porto Covo



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 360 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de empreiteiro de obras publicas - 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. 2ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria; 6ª subcategoria da 2ª categoria; 4ª, 6ª, 9ª, 13ª e 19ª subcategoria da 4ª categoria; 8ª, 9ª, 10ª, e 11ª subcategoria da 5ª categoria, em classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-sines/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 23-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário

Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 0.5%

Descrição da Garantia Exigida: Garantia bancária



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-sines/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=3FOX91ZwbKVzKqRPszQCQWU9kziHYVOQbLH2xjXcgePhQxTEve



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Sines

Endereço: Largos Ramos da Costa

Código postal: 7520-159

Localidade: Sines

Endereço eletrónico: geral@mun-sines.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Nuno Mascarenhas

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sines

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