Realização de trabalhos de beneficiação e conservação reparação de assentamentos e de zonas fissuradas por substituição de camadas de base com tout-venant e/ou mistura de agregado composta com material reciclado; pavimentação com betão betuminoso de regularização e/ou desgaste com adição de reciclados de fresagem; execução de drenos transversais/longitudinais e de aquedutos; manutenção de bermas e de valetas das seguintes vias municipais: na freguesia de Arranhó (Rua do Casal, Rua 26 de Julho e Estrada do Mato, em Alcobela de Cima, e Estrada de Vila Vedra) e na freguesia de S. Tiago dos Velhos (Variante a À-do-Mourão).

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Arruda dos Vinhos

NIPC: 505307685

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Obras Ambiente e Qualidade Vida / Presidente da Câmara Municipal / Carlos Alves

Endereço: Largo Miguel Bombarda S/N

Código postal: 2630-112

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT16B

Distrito: Lisboa

Concelho: Arruda dos Vinhos

Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos

Telefone: 263977000

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-arruda.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 09-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 382.845,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 07/2024

Descrição: Realização de trabalhos de beneficiação e conservação reparação de assentamentos e de zonas fissuradas por substituição de camadas de base com tout-venant e/ou mistura de agregado composta com material reciclado; pavimentação com betão betuminoso de regularização e/ou desgaste com adição de reciclados de fresagem; execução de drenos transversais/longitudinais e de aquedutos; manutenção de bermas e de valetas das seguintes vias municipais: na freguesia de Arranhó (Rua do Casal, Rua 26 de Julho e Estrada do Mato, em Alcobela de Cima, e Estrada de Vila Vedra) e na freguesia de S. Tiago dos Velhos (Variante a À-do-Mourão).

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233142

Preço base s/IVA: 382.845,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Arruda dos Vinhos

Distrito: Lisboa

Concelho: Arruda dos Vinhos

Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 5 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará ou título de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, de acordo com o estabelecido na Lei 41/2015, de 3 de Junho, contendo as seguintes habilitações:

- A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 16-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Art.º 90.º do CCP



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Arruda dos Vinhos

Endereço: Largo Miguel Bombarda S/N

Código postal: 2630-112

Localidade: Arruda dos Vinhos

Telefone: +351 263977000

Fax: +351 263977000

Endereço eletrónico: doaqv@cm-arruda.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: David André

Cargo: Técnico Superior

417537216

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro