Construção da Casa Mortuária de São Roque do Pico

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de São Roque do Pico

NIPC: 512074771

Endereço: Alameda 10 de Novembro de 1542

Código postal: 9940-353

Localidade: São Roque do Pico

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 292648700

Fax: 292648709

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-saoroquedopico.pt/

Endereço Eletrónico: geral@cm-saoroquedopico.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 09-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 392.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/2/2024

Descrição: Construção da Casa Mortuária de São Roque do Pico

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45215400

Preço base s/IVA: 392.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: São Roque do Pico

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: São Roque do Pico

Freguesia: Freguesia de São Roque do Pico



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: ● 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) - Classe 2.

Deverão as empresas possuir ainda:

• Alvarás da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) - Classe 1, nas seguintes subcategorias:

► 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);

► 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos);

► 6.ª Subcategoria (Carpintarias);

► 7.ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais);

► 8.ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios).

• Alvarás da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) - Classe 1, nas seguintes subcategorias:

► 8.ª Subcategoria (Calcetamentos).

• Alvarás da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) - Classe 1, nas seguintes subcategorias:

► 1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA);

► 9.ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações);

► 12.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração).

• Alvarás da 5.ª Categoria (Outros trabalhos) - Classe 1, nas seguintes subcategorias:

► 1.ª Subcategoria (Demolições);

► 2.ª Subcategoria (Movimentação de terras);

► 11.ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos);

► 12.ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias).



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 22-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzU1NjA3



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA

Ponderação: 60%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação : 70%;

Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra

Ponderação : 30%;

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Alameda 10 de Novembro de 1542

Código postal: 9940-353

Localidade: São Roque do Pico

Telefone: 292648700

Fax: 292648709

Endereço eletrónico: geral@cm-saoroquedopico.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luis Filipe Ramos Macedo da Silva

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417578251