ALTERAÇÃO DE UMA FRAÇÃO, DEMOLIÇÃO DE UM ANEXO E RECONSTRUÇÃO DE UM MURO DE SUPORTE - FRAÇÃO AUTÓNOMA C, N.º 12, LOTE 7, SITA NA RUA COMANDANTE AGATÃO LANÇA - UF DE CAMPELO E OVIL.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Baião

NIPC: 506854299

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Manutenção, Obras e Ambiente

Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo

Código postal: 4640-158

Localidade: Baião

País: Portugal

NUT III: PT11C

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil

Telefone: 255540500

Fax: 255540510

Endereço da Entidade (URL): www.cm-baiao.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 08-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 112.564,80 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 17/2024 - EOP

Descrição: ALTERAÇÃO DE UMA FRAÇÃO, DEMOLIÇÃO DE UM ANEXO E RECONSTRUÇÃO DE UM MURO DE SUPORTE - FRAÇÃO AUTÓNOMA C, N.º 12, LOTE 7, SITA NA RUA COMANDANTE AGATÃO LANÇA - UF DE CAMPELO E OVIL.

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45454000

Preço base s/IVA: 112.564,80 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: União de Freguesias de Campelo e Ovil

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 90 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: - A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;

- As 1.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

- Fichas de Procedimentos de Segurança;

- Termo de Responsabilidade do Diretor da Obra em que este declare expressa e inequívoca a total responsabilidade para execução da empreitada, acompanhado do seguro de responsabilidade civil.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-baiao/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 25-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 10%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 10% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-baiao/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=bdwZ28Xxec1G8sCbH2ZqcgpvKJkD439QWKfUIRxHTMTTtpobwV



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Baião

Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo

Código postal: 4640-158

Localidade: Baião

Telefone: 255540500

Fax: 255540510

Endereço eletrónico: geral@cm-baiao.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Joaquim Paulo de Sousa Pereira

Cargo: Presidente do Município de Baião

417572443