CPUB007DTEDGA2024 - Aquisição de serviços de manutenção e aquisição de peças e componentes para viaturas ligeiras e ligeiras de mercadorias multimarcas

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.

NIPC: 507396081

Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830

Código postal: 2645-138

Localidade: Alcabideche

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Freguesia de Alcabideche

Telefone: 214604249

Endereço da Entidade (URL): https://ambiente.cascais.pt/

Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 05-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 590.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPUB007DTEDGA2024

Descrição: CPUB007DTEDGA2024 - Aquisição de serviços de manutenção e aquisição de peças e componentes para viaturas ligeiras e ligeiras de mercadorias multimarcas

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50100000

Preço base s/IVA: 442.500,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 42600000

Preço base s/IVA: 29.500,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 42670000

Preço base s/IVA: 29.500,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 34300000

Preço base s/IVA: 59.000,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 34913000

Preço base s/IVA: 29.500,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Aquisição de serviços de manutenção e aquisição de peças e componentes para Viaturas Ligeiras e Ligeiras de Mercadoria, Multimarca

Preço base s/IVA: 330.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 330.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50100000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Aquisição de serviços de manutenção e aquisição de peças e componentes para Viaturas Ligeiras Multimarca

Preço base s/IVA: 130.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 130.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50100000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Aquisição de serviços de manutenção e aquisição de peças e componentes para Viaturas Ligeiras e Ligeiras de Mercadorias da marca Toyota

Preço base s/IVA: 130.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 130.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50100000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Cascais

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Cascais

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 05-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzU0MTIz



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: O preço da mão-de-obra / hora

Ponderação: 20%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Mecânica

Ponderação : 50%;

Nome: Eletricidade

Ponderação : 40%;

Nome: Pintura

Ponderação : 5%;

Nome: Bate-chapas

Ponderação : 5%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator Valor do serviço de recolha e entrega das viaturas nas instalações da EMAC

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Distância Rodoviária à Oficina

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Percentagem de média de desconto das peças (novas, multimarca/linha branca e de origem)

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de resposta de orçamentação

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de resposta da reparação

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Garantia das reparações incluindo as peças e acessórios

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Memória Descritiva

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Mecânica

Ponderação : 50%;

Nome: Eletricidade

Ponderação : 40%;

Nome: Pintura

Ponderação : 5%;

Nome: Bate-chapas

Ponderação : 5%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator Valor do serviço de recolha e entrega das viaturas nas instalações da EMAC

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Distância Rodoviária à Oficina

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Percentagem de média de desconto das peças (novas, multimarca/linha branca e de origem)

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de resposta de orçamentação

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de resposta da reparação

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Garantia das reparações incluindo as peças e acessórios

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Memória Descritiva

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Mecânica

Ponderação : 50%;

Nome: Eletricidade

Ponderação : 40%;

Nome: Pintura

Ponderação : 5%;

Nome: Bate-chapas

Ponderação : 5%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator Valor do serviço de recolha e entrega das viaturas nas instalações da EMAC

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Distância Rodoviária à Oficina

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Percentagem de média de desconto das peças (novas, multimarca/linha branca e de origem)

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de resposta de orçamentação

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de resposta da reparação

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Garantia das reparações incluindo as peças e acessórios

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Memória Descritiva

Ponderação: 15%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, EM, SA

Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830

Código postal: 2645-138

Localidade: Alcabideche

Telefone: 214604249

Fax: 214604249

Endereço eletrónico: compras@cascaisambiente.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ana Maria de Bessa e Meneses Machado

Cargo: Unidade de Compras e Contratação

417570215