Aquisição, por Lotes, de energia elétrica em Baixa Tensão Normal, Baixa Tensão Especial, Média Tensão e Iluminação Pública, para os Municípios de Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Manteigas, Pinhel, Sabugal, Seia e Vila Velha de Ródão

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

NIPC: 505799618

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários

Código postal: 6250-088

Localidade: Belmonte

País: Portugal

NUT III: PT16J

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre

Telefone: 275323116

Endereço da Entidade (URL): http://www.enerarea.pt/

Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 04-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 8.364.905,63 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 31

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 31



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 02-ENERAREA-2024

Descrição: Aquisição, por Lotes, de energia elétrica em Baixa Tensão Normal, Baixa Tensão Especial, Média Tensão e Iluminação Pública, para os Municípios de Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Manteigas, Pinhel, Sabugal, Seia e Vila Velha de Ródão

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Preço base s/IVA: 8.364.905,63 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: - LOTE 1 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Celorico da Beira

Preço base s/IVA: 199.107,95 EUR

Valor Estimado do Lote: 199.107,90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: - LOTE 2 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Figueira de Castelo Rodrigo

Preço base s/IVA: 123.611,88 EUR

Valor Estimado do Lote: 123.611,88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: - LOTE 3 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Figueira de Castelo Rodrigo

Preço base s/IVA: 75.828,20 EUR

Valor Estimado do Lote: 75.828,20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: - LOTE 4 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município de Figueira de Castelo Rodrigo

Preço base s/IVA: 32.707,86 EUR

Valor Estimado do Lote: 32.707,86 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: - LOTE 5 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Figueira de Castelo Rodrigo

Preço base s/IVA: 416.009,66 EUR

Valor Estimado do Lote: 416.009,66 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: - LOTE 6 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Fornos de Algodres

Preço base s/IVA: 135.503,16 EUR

Valor Estimado do Lote: 135.503,16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: - LOTE 7 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Fornos de Algodres

Preço base s/IVA: 55.186,62 EUR

Valor Estimado do Lote: 55.186,62 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: - LOTE 8 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município de Fornos de Algodres

Preço base s/IVA: 29.898,63 EUR

Valor Estimado do Lote: 29.898,63 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: - LOTE 9 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Fornos de Algodres

Preço base s/IVA: 373.206,93 EUR

Valor Estimado do Lote: 373.206,93 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: - LOTE 10 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município do Fundão

Preço base s/IVA: 528.482,12 EUR

Valor Estimado do Lote: 528.482,12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0011

Descrição do Lote: - LOTE 11 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município do Fundão

Preço base s/IVA: 641.858,89 EUR

Valor Estimado do Lote: 641.858,89 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0012

Descrição do Lote: - LOTE 12 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município do Fundão

Preço base s/IVA: 147.686,20 EUR

Valor Estimado do Lote: 147.686,20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0013

Descrição do Lote: - LOTE 13 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município do Fundão

Preço base s/IVA: 859.169,25 EUR

Valor Estimado do Lote: 859.169,25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0014

Descrição do Lote: - LOTE 14 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Gouveia

Preço base s/IVA: 359.418,05 EUR

Valor Estimado do Lote: 359.418,05 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0015

Descrição do Lote: - LOTE 15 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Gouveia

Preço base s/IVA: 120.979,79 EUR

Valor Estimado do Lote: 120.979,79 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0016

Descrição do Lote: - LOTE 16 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município de Gouveia

Preço base s/IVA: 69.847,42 EUR

Valor Estimado do Lote: 69.847,42 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0017

Descrição do Lote: - LOTE 17 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Gouveia

Preço base s/IVA: 762.753,54 EUR

Valor Estimado do Lote: 762.753,54 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0018

Descrição do Lote: - LOTE 18 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Manteigas

Preço base s/IVA: 100.783,50 EUR

Valor Estimado do Lote: 100.783,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0019

Descrição do Lote: - LOTE 19 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Manteigas

Preço base s/IVA: 67.801,33 EUR

Valor Estimado do Lote: 67.801,33 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0020

Descrição do Lote: - LOTE 20 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município de Manteigas

Preço base s/IVA: 11.261,63 EUR

Valor Estimado do Lote: 11.261,63 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0021

Descrição do Lote: - LOTE 21 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Manteigas

Preço base s/IVA: 235.716,84 EUR

Valor Estimado do Lote: 235.716,84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0022

Descrição do Lote: - LOTE 22 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município do Sabugal

Preço base s/IVA: 179.145,30 EUR

Valor Estimado do Lote: 179.145,30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0023

Descrição do Lote: - LOTE 23 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município do Sabugal

Preço base s/IVA: 358.319,67 EUR

Valor Estimado do Lote: 358.319,67 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0024

Descrição do Lote: - LOTE 24 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Seia

Preço base s/IVA: 315.541,03 EUR

Valor Estimado do Lote: 315.541,03 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0025

Descrição do Lote: - LOTE 25 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Seia

Preço base s/IVA: 171.868,88 EUR

Valor Estimado do Lote: 171.868,88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0026

Descrição do Lote: - LOTE 26 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município de Seia

Preço base s/IVA: 130.630,34 EUR

Valor Estimado do Lote: 130.630,34 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0027

Descrição do Lote: - LOTE 27 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Seia

Preço base s/IVA: 1.223.640,73 EUR

Valor Estimado do Lote: 1.223.640,73 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0028

Descrição do Lote: - LOTE 28 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Vila Velha de Ródão

Preço base s/IVA: 151.892,71 EUR

Valor Estimado do Lote: 151.892,71 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0029

Descrição do Lote: - LOTE 29 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Vila Velha de Ródão

Preço base s/IVA: 282.423,66 EUR

Valor Estimado do Lote: 282.423,66 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0030

Descrição do Lote: - LOTE 30 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Pinhel

Preço base s/IVA: 49.494,06 EUR

Valor Estimado do Lote: 49.494,06 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0031

Descrição do Lote: - LOTE 31 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município de Pinhel

Preço base s/IVA: 155.129,80 EUR

Valor Estimado do Lote: 155.129,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

NIPC: 506849635

Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico da Beira

Unidades Orgânicas: Município de Celorico da Beira

Percentagem: 0%

Valor: 199107.95

NIPC: 505987449

Designação da entidade adjudicante: Município de Figueira de Castelo Rodrigo

Unidades Orgânicas: Município de Figueira de Castelo Rodrigo

Percentagem: 0%

Valor: 648157.6

NIPC: 505592959

Designação da entidade adjudicante: Município de Fornos de Algodres

Unidades Orgânicas: Município de Fornos de Algodres

Percentagem: 0%

Valor: 593795.34

NIPC: 506215695

Designação da entidade adjudicante: Município do Fundão

Unidades Orgânicas: Município do Fundão

Percentagem: 0%

Valor: 2177196.46

NIPC: 506510476

Designação da entidade adjudicante: Município de Gouveia

Unidades Orgânicas: Município de Gouveia

Percentagem: 0%

Valor: 1312998.8

NIPC: 506632946

Designação da entidade adjudicante: Município de Manteigas

Unidades Orgânicas: Município de Manteigas

Percentagem: 0%

Valor: 415563.3

NIPC: 506676170

Designação da entidade adjudicante: Município de Seia

Unidades Orgânicas: Município de Seia

Percentagem: 0%

Valor: 1841680.98

NIPC: 506787249

Designação da entidade adjudicante: Município de Pinhel

Unidades Orgânicas: Município de Pinhel

Percentagem: 0%

Valor: 204623.86

NIPC: 506811662

Designação da entidade adjudicante: Município de Sabugal

Unidades Orgânicas: Município de Sabugal

Percentagem: 0%

Valor: 537464.97

NIPC: 506642798

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Velha de Ródão

Unidades Orgânicas: Município de Vila Velha de Ródão

Percentagem: 0%

Valor: 434316.37

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Belmonte

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Município de Celorico da Beira

Distrito: Guarda

Concelho: Celorico da Beira

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Município de Figueira de Castelo Rodrigo

Distrito: Guarda

Concelho: Fig. Castelo Rodrigo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Município de Fornos de Algodres

Distrito: Guarda

Concelho: Fornos de Algodres

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Município de Fundão

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Fundão

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Município de Gouveia

Distrito: Guarda

Concelho: Gouveia

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Município de Manteigas

Distrito: Guarda

Concelho: Manteigas

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0022; LOT-0023

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Município do Sabugal

Distrito: Guarda

Concelho: Sabugal

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Município de Seia

Distrito: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0028; LOT-0029

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Município de Vila Velha de Ródão

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Vila Velha de Ródão

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0030; LOT-0031

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Município de Pinhel

Distrito: Guarda

Concelho: Pinhel

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031

Prazo de execução do contrato: 18 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Licença

Descrição: Licença emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia, como comercializador de energia elétrica em regime de mercado

livre



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: http://www.anogov.com

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 05-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: 1. Será exigido pela entidade adjudicante a prestação de uma caução destinada a garantir a celebração do contrato, bem como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais que assume com essa celebração.

2. Pode não ser exigida a prestação da caução quando o adjudicatário apresente seguro de execução do contrato a celebrar, emitido por entidade seguradora, que cubra o respetivo preço contratual, ou declaração de assunção de responsabilidade solidária com o adjudicatário, pelo mesmo montante, emitida por entidade bancária, desde que essa entidade apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que nesse Estado exerça a supervisão seguradora ou bancária, respetivamente.

3. O valor da caução é de 5% do preço contratual.

4. Quando o preço total resultante da proposta adjudicada seja considerado anormalmente baixo, o valor da caução a prestar pelo adjudicatário é de 10% do preço contratual.

5. O adjudicatário, quando lhe seja exigida, deve prestar a caução no prazo de 10 dias a contar da respetiva notificação, devendo comprovar essa prestação junto da entidade adjudicante no dia imediatamente subsequente.

6. A caução é prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária ou seguro caução, conforme escolha do adjudicatário.

7. Todas as despesas relativas à prestação da caução são da responsabilidade do adjudicatário.

8. A adjudicação caduca se, por facto que lhe seja imputável, o adjudicatário não prestar, em tempo e nos termos estabelecidos nos pontos anteriores, a caução que lhe seja exigida



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários

Código postal: 6250-088

Localidade: Belmonte

Endereço eletrónico: contacto@enerarea.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carlos Alberto Querido dos Santos

Cargo: Diretor Geral

417567357