Contrato de renovação do Licenciamento ORACLE por 12 meses, englobando os seguintes produtos: Tuning Pack (25 unid.), Partitioning (25 unid.), Oracle Database Enterprise Edition (25 unid.) e Diagnostics Pack (25 unid.) - e contemplando a possibilidade de ¿renovação¿ contratual até ao limite global de 36 meses, por aplicação da faculdade de ¿repetição de serviços similares¿ prevista na alínea 1.a) do artigo 27.º do CCP.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P.

NIPC: 600037002

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DRHFP

Endereço: Parque de Saúde de Lisboa, Av. do Brasil, 53

Código postal: 1749-004

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Telefone: 351217987100

Fax: 351217987316

Endereço da Entidade (URL): www.infarmed.pt

Endereço Eletrónico: drhfp-ufp@infarmed.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 04-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 154.856,88 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: NPD_5493007362

Descrição: Contrato de renovação do Licenciamento ORACLE por 12 meses, englobando os seguintes produtos: Tuning Pack (25 unid.), Partitioning (25 unid.), Oracle Database Enterprise Edition (25 unid.) e Diagnostics Pack (25 unid.) - e contemplando a possibilidade de “renovação” contratual até ao limite global de 36 meses, por aplicação da faculdade de “repetição de serviços similares” prevista na alínea 1.a) do artigo 27.º do CCP.

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72230000

Preço base s/IVA: 154.856,88 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Alvalade

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/ip-infarmed/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 07-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/ip-infarmed



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo do INFARMED, I.P.

Endereço: Parque de Saúde de Lisboa - Av. Brasil, 53

Código postal: 1749-004

Localidade: Lisboa

Telefone: 217987100

Fax: 217987316

Endereço eletrónico: infarmed@infarmed.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ana Rita Aleluia

Cargo: Diretora da DRHFP

417565607