Celebração de contrato e conclusão do período experimental de assistentes operacionais.

Aviso (extrato) n.º 7482/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, e dos n.º 4 a 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que por meu despacho de 20 de fevereiro de 2024, foi homologado a avaliação final do período experimental, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, aberto pelo Aviso 10531/2023 publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 103, de 29 de maio de 2023, e publicado no Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código da oferta OE 202305/1114, dos trabalhadores: José António Ferreira dos Santos e Luís Artur Andrade Pedrosa.

Deste modo, nos termos do n.º 4 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 2 de setembro, na sua redação atual, os trabalhadores concluíram com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho com esta Freguesia em 1 de setembro de 2023.

5 de março de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Lavos, José Coelho Henriques da Silva.

317495089

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.