Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Aviso (extrato) n.º 7481/2024/2



1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) ii) do n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atualizada, e na sequência da deliberação da Junta de Freguesia da Freguesia de Esporões de 15 de fevereiro de 2024, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado da Freguesia de Esporões:

2 - Caracterização do posto de trabalho, conforme Mapa de Pessoal da Freguesia de Esporões, aprovado em reunião de Assembleia de Freguesia, de 29 de dezembro de 2023, sob proposta aprovada na Reunião do Executivo da Freguesia, de 14 de dezembro de 2023:

2.1 - Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional, para exercer funções na área dos serviços de limpeza de vias, cemitérios e zonas de recreio e lazer, com a exigência habilitacional de Escolaridade obrigatória, com possibilidade de substituição da habilitação exigida, por formação e, ou, experiência profissional.

3 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Freguesia de Esporões em https://www.jf-esporoes.pt/.

18 de março de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, João da Silva Oliveira.

317496911

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.