"Reabilitação e ampliação das redes de abastecimento de água e saneamento, incluindo ligação dos contentores subterrâneos à rede de saneamento¿

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Melgaço

NIPC: 505592940

Endereço: Lg. Hermenegildo Solheiro, Vila

Código postal: 4960-551

Localidade: Melgaço

País: Portugal

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Melgaço

Freguesia: Todas

Telefone: 251410100

Fax: 251402429

Endereço da Entidade (URL): www.cm-melgaco.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-melgaco.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 05-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 97.579,96 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: DOSU_3598_19

Descrição: "Reabilitação e ampliação das redes de abastecimento de água e saneamento, incluindo ligação dos contentores subterrâneos à rede de saneamento”

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232460

Preço base s/IVA: 97.579,96 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Melgaço

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Melgaço

Freguesia: União das Freguesias de Vila e Roussas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 515 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Conforme peças de procedimento



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 19-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Com vista a garantir o exato e pontual cumprimento das obrigações contratuais, o adjudicatário presta caução, no prazo de 10 dias a contar desde a notificação da adjudicação, de montante correspondente a 5% do valor do preço contratual, nos termos do artigo 89.º do CCP.

Os modelos referentes à caução, que venha a ser prestada por garantia bancária, por seguro caução ou depósito em dinheiro ou títulos, constam do anexo IV do programa de concurso.

Para reforço da caução prestada com vista a garantir o exato e pontual cumprimento das obrigações contratuais, às importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais previstos será deduzido o montante correspondente a 5% desse pagamento.

No caso previsto no número anterior, pode o adjudicatário prestar caução global no valor de 10% do valor do preço contratual.





15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Melgaço

Endereço: Lg. Hermenegildo Solheiro, Vila

Código postal: 4960-551

Localidade: Melgaço

Telefone: +351 251410100

Fax: +351 251402429

Endereço eletrónico: geral@cm-melgaco.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Manoel Batista Calçada Pombal

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Melgaço

417564376