Notifica João Victor Brol Carneiro do procedimento disciplinar.

Aviso (extrato) n.º 7310/2024/2



Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, não tendo sido possível a notificação pessoal e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção, fica por este meio notificado João Victor Brol Carneiro, com última morada conhecida na Rua D. Pedro IV, n.º 289, bloco A, residência Alberto Amaral, 4150-603 Porto, de que foi remetido o Despacho com o Projeto de decisão final contendo a sanção disciplinar.

Nos termos e para os efeitos do artigo 121.º do Código de Procedimento Administrativo, fica o visado notificado para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, querendo, se pronunciar sobre aquele Despacho de Projeto de decisão final, podendo o processo ser consultado junto do Serviço de Apoio Jurídico dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto, sito à Praça Gomes Teixeira, sala 421, durante as horas normais de expediente.

12 de março de 2024. - O Reitor, António de Sousa Pereira.

317490317

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.