Conclusão do período experimental com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, no âmbito dos agrupamentos de centros de saúde, da área da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho (extrato) n.º 3724/2024



Por despachos de 23 de janeiro, 14 de fevereiro e 04 de março de 2024 da Vice-Presidente do Concelho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Dra. Maria Clara Castro e nos termos do previsto nos artigos 48.º a 50.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a cláusula 20.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, de 13 de outubro e artigo 24.º do Decreto-Lei 177/2009, a 4 de agosto, na atual redação, torna-se público que os Médicos abaixo identificados, concluíram com sucesso o período experimental, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com este instituto público, para o desempenho de funções na categoria de assistente da carreira especial médica, designadamente:



15 de março de 2024. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Clara Castro.

317492326

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.