Aviso 65/94
Por ordem superior se faz público o texto das emendas, na versão original em francês e respectiva tradução em português, o qual, por lapso, não foi publicado, com o aviso 7/94, no Diário da República, n.º 8, de 11 de Janeiro de 1994, do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP).

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Janeiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

AMENDEMENTS
Amendements aux paragraphes 12 et 27 de l'appendice 2 de l'annexe 1 à l'Accord
Paragraphe 12. - À la fin du paragraphe, ajouter:
Les pertes en ligne du câble électrique compris entre l'instrument de mesure de l'apport de chaleur et la caisse en essai doivent être mesurées ou estimées par calcul et doivent être soustraites de la mesure de l'apport total de chaleur.

Paragraphe 27. - Troisième ligne, après «(mais ou menos)10%», ajouter «quand on utilise la méthode de refroidissement intérieur et (mais ou menos)5% quand on utilise la méthode de chaufage intérieur».

Amendements aux paragraphes 52, 55, 59 et 60 de l'appendice 2 de l'annexe 1 à l'Accord

Paragraphe 52. - Ajouter à la fin:
La caisse calorimétrique ou de transport doit être un engin isotherme renforcé.

Paragraphe 55. - Ajouter:
Quand un groupe frigorifique est présenté pour essai, le fabricant doit fournir:

- une documentation descriptive du groupe;
- une documentation technique qui indique les valeurs des paramètres les plus importants au bon fonctionnement du groupe et spécifiant leur plage admissible;

- caractéristiques de la série du matériel essayé;
- une déclaration indiquant la source d'énergie qui sera utilisée pour le groupe thermique pendant l'essai.

Paragraphe 59. - Remplacer par:
La puissance frigorifique définie dans le cadre de l'ATP est celle relative à la température interne moyenne déterminée au moyen de sondes telles que celles décrites au paragraphe 3 ci-dessus et non celle déterminée par les sondes situées à l'entrée ou à la sortie de l'évaporateur.

Paragraphe 60. - L'ancien paragraphe 59.

EMENDAS
Emendas aos parágrafos 12 e 27 do apêndice 2 do anexo 1 do Acordo
Parágrafo 12. - Acrescentar no fim do parágrafo:
As perdas em linha do cabo eléctrico, compreendido entre o instrumento de medição da entrada de calor e a caixa a ensaiar, devem ser medidas ou estimadas por meio de cálculo e devem ser subtraídas do valor medido da entrada total de calor.

Parágrafo 27. - A seguir a «(mais ou menos)10%» acrescentar «quando se utilize o método de arrefecimento interior e (mais ou menos)5% quando se utilize o método de aquecimento interior».

Emendas aos parágrafos 52, 55, 59 e 60 do apêndice 2 do anexo 1 do Acordo
Parágrafo 52. - Acrescentar no fim do parágrafo:
A caixa calorimétrica ou equipamento de transporte deve ser um equipamento isotérmico reforçado.

Parágrafo 55. - Acrescentar:
Quando um grupo frigorífico for apresentado a ensaio, o fabricante deverá fornecer:

- documentos descritivos do grupo;
- documento técnico que indique os valores dos parâmetros mais importantes para o bom funcionamento do grupo e que especifique as respectivas amplitudes consentidas;

- as características da série do material ensaiado;
- uma declaração que indique a fonte de energia a utilizar pelo grupo térmico durante o ensaio.

Parágrafo 59. - Substituir este parágrafo por:
A potência frigorífica definida para efeitos do ATP é a que se refere à temperatura média interior determinada por meio de instrumentos de medição da temperatura colocados conforme é descrito no parágrafo 3, e não a que é determinada pelos instrumentos de medição da temperatura colocados à entrada ou à saída do evaporador.

Parágrafo 60. - O parágrafo 60 passa a ser o actual parágrafo 59.