EMPREITADA DA ZONA DE LAZER E PARQUE INFANTIL DE PAÇO DOS NEGROS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CAMARA MUNICIPAL ALMEIRIM

NIPC: 501273433

Endereço: Rua Cinco De Outubro

Código postal: 2080-052

Localidade: Santarém

País: Portugal

NUT III: PT185

Distrito: Santarém

Concelho: Almeirim

Freguesia: Freguesia de Almeirim

Telefone: 243594100

Fax: 243594138

Endereço Eletrónico: concursos@cm-almeirim.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 02-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 300.133,85 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 5/2024

Descrição: EMPREITADA DA ZONA DE LAZER E PARQUE INFANTIL DE PAÇO DOS NEGROS

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45112712

Preço base s/IVA: 300.133,85 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT185

Localidade: Almeirim

Distrito: Santarém

Concelho: Almeirim

Freguesia: Freguesia de Fazendas de Almeirim



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 150 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: A 8ª subcategoria da IIª categoria de classe que cubra o valor total da proposta, e; As 6ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategorias da IIª categoria e 4ª subcategoria da IVª categoria e 1ª e 2ª subcategorias da Vª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que, a cada um desses trabalhos, cabe na proposta e que será indicado em documento anexo aquela.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 16-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária/Seguro Caução/Depósito Caução



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Almeirim

Endereço: Rua Cinco De Outubro

Código postal: 2080-052

Localidade: Almeirim

Telefone: +351 243594100

Fax: +351 243594138

Endereço eletrónico: concursos@cm-almeirim.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Pedro Miguel César Ribeiro

Cargo: Presidente da Câmara

417555847