Execução da empreitada para a requalificação do edifício Esmoriztur, na freguesia Esmoriz, visando-se a conclusão da intervenção de reabilitação do edifício, nos termos e de acordo com o projeto de execução, e de forma a dar continuidade à empreitada de ¿Requalificação do Edifício Esmoriztur ¿ Esmoriz¿, cujo o contrato foi objeto de acordo de revogação de 09.10.2020, antecedido do auto de posse administrativa da obra, celebrado em 07.10.2020. Atualmente, o edifício encontra-se inacabado sem qualquer tipo de uso, pelo que urge concluir a intervenção, sob pena de, com o tempo, haver maior degradação, e o custo de uma nova empreitada ser superior.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ovar

NIPC: 501306269

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro - Serviço de Contratação Pública

Endereço: Praça República

Código postal: 3880-141

Localidade: Ovar

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã

Telefone: 256581300

Fax: 256586611

Endereço da Entidade (URL): www.cm-ovar.pt

Endereço Eletrónico: florbela.vaz@cm-ovar.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 02-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.694.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2023/300.10.001/18

Descrição: Execução da empreitada para a requalificação do edifício Esmoriztur, na freguesia Esmoriz, visando-se a conclusão da intervenção de reabilitação do edifício, nos termos e de acordo com o projeto de execução, e de forma a dar continuidade à empreitada de “Requalificação do Edifício Esmoriztur – Esmoriz”, cujo o contrato foi objeto de acordo de revogação de 09.10.2020, antecedido do auto de posse administrativa da obra, celebrado em 07.10.2020.

Atualmente, o edifício encontra-se inacabado sem qualquer tipo de uso, pelo que urge concluir a intervenção, sob pena de, com o tempo, haver maior degradação, e o custo de uma nova empreitada ser superior.

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45400000

Preço base s/IVA: 2.694.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Ovar

Distrito: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: Freguesia de Esmoriz



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 420 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará emitido pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, na 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 26-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Poderá ser prestada através garantia bancária, seguro caução ou depósito em dinheiro



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Ovar

Endereço: Praça República

Código postal: 3880-141

Localidade: Ovar

Telefone: +351 256581300

Fax: +351 256586611

Endereço eletrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Domingos Silva

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ovar

417550346