Empreitada de obras de construção da residência sénior de Vales do Rio

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5060/2024, de 2024-03-21, com o ID 417509328



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CENTRO SOCIAL DE VALES DO RIO

NIPC: 503862258

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Paulo Martins Vaz, Presidente da Direcção

Endereço: Avenida Seculo XXI, nº8

Código postal: 6200-811

Localidade: Vales do Rio

País: Portugal

NUT III: PT16H

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Freguesia: União das Freguesias de Peso e Vales do Rio

Telefone: 275950299

Endereço Eletrónico: centrosocialvalesrio@sapo.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 01-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.100.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CSVR_2/2024

Descrição: Empreitada de obras de construção da residência sénior de Vales do Rio

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45215212

Preço base s/IVA: 2.100.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Covilhã

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Freguesia: União das Freguesias de Peso e Vales do Rio



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 18 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: O adjudicatário deve ser titular de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, contendo a 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da obra e as 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, a 10ª subcategoria da 2ª categoria, as 1ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria e as 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria, em classes correspontes ao valor dos trabalhos a que dizem respeito



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 05-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: garantia bancária / seguro-caução / depósito



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Memória descritiva e justificativa

Ponderação : 50%;

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação : 50%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direcção do Centro Social de Vales do Rio

Endereço: VALES DO RIO

Código postal: 6200-811

Localidade: Vales do Rio

Telefone: +351 275950299

Fax: +351 275950299

Endereço eletrónico: centrosocialvalesrio@sapo.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: João Paulo Martins Vaz

Cargo: Presidente da Direcção



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo editor

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 02

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Informações adicionais; Documentos de habilitação

Descrição das Alterações: SUMÁRIO: Empreitada de obras de construção da residência sénior de Vales do Rio

HABILITAÇÕES: A classificação como empreiteiro de obras públicas na 1ª categoria (outros trabalhos) de acordo com o estabelecido na Lei 41/2015, de 03 de Junho, contendo a 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que tipo da obra se enquadra e as: 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, a 10ª subcategoria da 2ª categoria, as 1ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria e as 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria, em classes correspondentes ao valor dos trabalhos a que respeitam.

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

417550565

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro