Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a assistente operacional Patrícia Alexandra Guedes Ferreira Silva.

Aviso (extrato) n.º 6589/2024/2



Para os efeitos previstos no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos das competências que me foram delegadas e subdelegadas, e de acordo com o n.º 2 do artigo 36.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a assistente Operacional Patrícia Alexandra Guedes Ferreira Silva, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com esta Autarquia, por motivo de conclusão de período experimental, na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos a 26 de janeiro de 2024.

21 de fevereiro de 2024. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Beatriz Martins.

317439693

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.