Empreitada para Recuperação e Valorização da Necrópole e Casal de Alapraia

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15099/2023, de 2023-09-11, com o ID 416845566



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais

NIPC: 505187531

Endereço: Cascais

Código postal: 2750-421

Localidade: Cascais

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril

Telefone: 214825000

Endereço da Entidade (URL): www.cascais.pt

Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 21-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.035.263,12 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 857/EOP/DCP/2023

Descrição: Empreitada para Recuperação e Valorização da Necrópole e Casal de Alapraia

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45212350

Preço base s/IVA: 1.035.263,12 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Cascais

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 360 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 5ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos

3ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estruturas de madeira

4ª Subcategoria da 1ª Categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

6ª Subcategoria da 1ª Categoria - Carpintarias

8ª Subcategoria da 1ª Categoria - Canalizações e condutas em edifícios

9ª Subcategoria da 2ª Categoria - Ajardinamentos

4ª Subcategoria da 4ª Categoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV

9ª Subcategoria da 4ª Categoria - Infraestruturas de telecomunicações

10ª Subcategoria da 4ª Categoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção

12ª Subcategoria da 4ª Categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração

19ª Subcategoria da 4ª Categoria - Outras instalações mecânicas e eletromecânicas

1ª Subcategoria da 5ª Categoria - Demolições

2ª Subcategoria da 5ª Categoria - Movimentação de terras

1ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estrutura e Elementos de Betão

2ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estruturas metálicas



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 06-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária

Depósito Obrigatório

Seguro Caução



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjY1MzU5



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 90%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo

Ponderação: 10%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Cascais

Endereço: Praça 5 de Outubro nº 9

Código postal: 2754-501

Localidade: Cascais

Telefone: 214825000

Fax:

Endereço eletrónico: dcp@cm-cascais.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras

Cargo: Presidente da CMC



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Descrição das Alterações: Prazo de apresentação de abertura de propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Código do Motivo da Alteração: Informações atualizadas

417512779