EMPREITADA DA AÇÃO M1 – SUSBTITUIÇÃO DO SISTEMA DE AVAC, REFERENTE À OPERAÇÃO DE MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO EDIFÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MTSSS, PREVISTA NO PROJETO DE INVESTIMENTO ¿M2E@SGMTSSS ¿ MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA¿

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

NIPC: 600081966

Endereço: Praça de Londres, n.º 2 - Piso 11

Código postal: 1049-056

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Areeiro

Telefone: 218441100

Endereço da Entidade (URL): http://www.sg.mtsss.pt

Endereço Eletrónico: secretaria.geral@sg.mtsss.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato; Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 21-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.409.658,67 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 21/SGMTSSS/2024

Descrição: EMPREITADA DA AÇÃO M1 – SUSBTITUIÇÃO DO SISTEMA DE AVAC, REFERENTE À OPERAÇÃO DE MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO EDIFÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MTSSS, PREVISTA NO PROJETO DE INVESTIMENTO “M2E@SGMTSSS ‐ MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA”

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232141

Preço base s/IVA: 2.409.658,67 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Areeiro

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Areeiro



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 12.ª Subcategoria da 4ª categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração)



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 20-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ5NTk4



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo execução

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretaria-Geral do MTSSS

Endereço: Praça de Londres, n.º 2 - Piso 11

Código postal: 1049-056

Localidade: Lisboa

Telefone: 218441100

Fax:

Endereço eletrónico: secretaria.geral@sg.mtsss.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ivan Carvalho

Cargo: Coordenador

417511417