A intervenção ¿Via Pedonal de Reguengos de Monsaraz¿ tem como objetivo principal a execução de diversos trabalhos numa extensão de 1430 m, perfazendo uma área total de intervenção de 9.541,05 m2 para estimular os habitantes a viver a cidade sem a utilização do automóvel nos movimentos diários.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Reguengos de Monsaraz

NIPC: 507040589

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública

Endereço: Praça Liberdade

Código postal: 7200-370

Localidade: Reguengos de Monsaraz

País: Portugal

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: Todas

Telefone: 266508040

Fax: 266508049

Endereço da Entidade (URL): www.cm-reguengos-monsaraz.pt

Endereço Eletrónico: propostas@cm-reguengos-monsaraz.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 21-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.250.200,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 04-EOP/CP/GCP/2024

Descrição: A intervenção “Via Pedonal de Reguengos de Monsaraz” tem como objetivo principal a execução de diversos trabalhos numa extensão de 1430 m, perfazendo uma área total de intervenção de 9.541,05 m2 para estimular os habitantes a viver a cidade sem a utilização do automóvel nos movimentos diários.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233161

Preço base s/IVA: 1.250.200,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT187

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Distrito: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) com a seguinte habilitação:

- 10.ª Subcategoria (Infraestruturas de desporto e lazer) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) e da classe correspondente ao valor da proposta;

- 6ª (Saneamento Básico), 8ª (Calcetamentos), 9ª (Ajardinamentos), 10ª (Infraestruturas de desporto e lazer), Subcategorias da 2ª Categoria; 1ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 4ª (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV), Subcategorias da 4ª Categoria; 1ª (Demolições), 2ª (Movimentação de Terras), Subcategorias da 5ª Categoria, das classes correspondentes cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 15-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Definido no artigo 37º do Programa de Concurso.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 90%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 10%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Reguengos de Monsaraz

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 7200-370

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: +351 266508054

Fax: +351 266508059

Endereço eletrónico: propostas@cm-reguengos-monsaraz.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Marta Sofia da Silva Chilrito Prates

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

417505075