Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira de Assistente Operacional.

Aviso (extrato) n.º 6239/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (1 posto - Serviços Administrativos, 2 postos - Serviços Exteriores), publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 13510/2023, publicado na 2.ª série, n.º 135, de 13 de julho, conjugado com as ofertas da Bolsa de Emprego Público n.º OE202307/0432 (Referência A) e OE202307/0434 (Referência B), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Maria Madalena Dias Henriques Machado (Referência A), César Manuel Fernandes Bruno e Susana Cristina Silva Sousa Marmelo (Referência B), com início a 01 de março de 2024.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde 821,83€ (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos), pela atualização do Decreto-Lei 108/2023, de 22 de novembro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: José Mário Agrelo Calha, Chefe de Divisão de Obras e Ambiente da Câmara Municipal de Portalegre;

1.º Vogal Efetivo: José Miguel Garção Esperancinha, Assistente Técnico na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Rosa Sofia Rodrigues Cordeiro Mão de Ferro, Assistente Técnico na União de Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras;

1.º Vogal Suplente: Lino Alberto Escarameia Cordeiro, Assistente Operacional na União de Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras;

2.º Vogal Suplente: Gaspar da Silva Calado Janeiro, Assistente Operacional na União de Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 01 de março de 2024, respetivamente, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

1 de março de 2024. - O Presidente da União das Freguesias, Francisco Carriço.

317419548

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-11-22 - Decreto-Lei 108/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas