Abertura de procedimento concursal para contratação de dois assistentes operacionais na área funcional de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais.

Aviso (extrato) n.º 6196/2024/2



Procedimento concursal comum para a contratação, por tempo indeterminado, de dois Assistentes Operacionais, na área funcional de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 13 de dezembro de 2023, após aprovação da proposta de recrutamento em reunião da Câmara Municipal, realizada em 17 de agosto de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, para a área de Transportes e Parque de Máquinas e Viaturas, integrada no Setor de Mobilidade e Transportes, da Divisão de Obras, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Grândola para o ano de 2024.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional, bem como das funções seguintes: Movimentação de terras; Abertura de valas e outras obras correntes, com recurso a máquinas pesadas; Executar tarefas com recurso a gruas ou a movimentação de sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; Condução de veículo destinado à limpeza urbana ou recolha de lixo; Condução e manobra de cilindros e outros equipamentos similares; Quando necessário, condução de outras viaturas ligeiras ou pesadas; Proceder à verificação, dos níveis de óleo e água, outras anomalias, e limpeza e manutenção das viaturas.

3 - Local de trabalho: área do Concelho de Grândola.

4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória, de acordo com a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Requisitos especiais:

a) Carta de condução de pesados, categoria C;

b) CAM (Certificado de Aptidão para Motoristas) válido;

c) Cartão de condutor.

6 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Câmara Municipal de Grândola em https://recrutamento.cm-grandola.pt.

20 de fevereiro de 2024. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Fernando Sardinha.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.