Decreto do Presidente da República n.º 30/2024
de 20 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina como Embaixadora de Portugal não residente na República do Azerbaijão.
Assinado em 28 de fevereiro de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 11 de março de 2024.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
117490033
Decreto do Presidente da República 30/2024, de 20 de Março
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário da República n.º 57/2024, Série I de 2024-03-20
- Data: 2024-03-20
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina como Embaixadora de Portugal não residente na República do Azerbaijão.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5686631.dre.pdf .
Aviso
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