Portaria 124/94
de 24 de Fevereiro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «1.º Centenário do Comité Olímpico Internacional», com as seguintes características:
Autor: João Machado;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 27 de Janeiro de 1994;
Taxas, motivos e quantidades:
Folhas com oito selos cada (duas séries diferentemente combinadas entre si):
100$00 - Facho Olímpico (fundo azul) - 400000;
100$00 - Facho Olímpico (fundo amarelo) - 400000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 31 de Janeiro de 1994.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.