“Requalificação Paisagística do Largo e Rua do Varino-Moita”.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 3830/2024, de 2024-03-08, com o ID 417451186



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Moita

NIPC: 506791220

Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços Concelho

Código postal: 2860-007

Localidade: Moita

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Moita

Freguesia: Freguesia de Moita - Moita

Telefone: 212806700

Endereço Eletrónico: Praça da República - Edifício dos Paços Concelho

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 12-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 278.500,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP02/2024

Descrição: “Requalificação Paisagística do Largo e Rua do Varino-Moita”.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232451

Preço base s/IVA: 278.500,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Moita — Moita

Distrito: Setúbal

Concelho: Moita

Freguesia: Freguesia de Moita - Moita



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 120 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: alvará de empreiteiro de obras públicas que contenha: 6ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor total da proposta e ainda:


- A 8 subcategoria da 2ª categoria, com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;


- A 2ª subcategoria da 5ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;




13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 07-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ1NDM5



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Fator Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município da Moita

Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços Concelho



Código postal: 2860-007

Localidade: Moita

Endereço eletrónico: dep.gesvt@mail.cm-moita.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carlos Edgar Rodrigues Sá Albino

Cargo: Presidente da Câmara



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Prazo de execução do contrato

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Código do Motivo da Alteração: Informações atualizadas

417467184