Beneficiação de espaço cultural de Penha Garcia - EDU-VILLAGE / COWORKING

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 607/2024, de 2024-01-16, com o ID 417250573



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Idanha-a-Nova

NIPC: 501121030

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6060-163

Localidade: Idanha-a-Nova

País: Portugal

NUT III: PT16H

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Idanha-a-Nova

Freguesia: União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes

Telefone: 277200570

Endereço Eletrónico: geral@idanha.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 12-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 250.343,73 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPE131-2023

Descrição: Beneficiação de espaço cultural de Penha Garcia - EDU-VILLAGE / COWORKING

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Preço base s/IVA: 250.343,73 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Penha Garcia

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Idanha-a-Nova

Freguesia: Freguesia de Penha Garcia



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 180 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Será exigido o alvará emitido pelo IMPIC, correspondente: À classificação da 1.ª Subcategoria – Estruturas e elementos de betão da 1.ª Categoria – Edifícios e património construído, na classe correspondente ao valor global da empreitada



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 20-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Divisão Financeira e Patrimonial - Aprovisionamento

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6060-163

Localidade: Idanha-a-Nova

Endereço eletrónico: dfp@idanha.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Armindo Moreira Palma Jacinto

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Processo; Objeto do contrato; Condições de Apresentação

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Descrição das Alterações: Valor do preço base do procedimento da secção 5 - Processo; Onde constava o preço base do procedimento: 230.911,74€ (Duzentos e trinta Mil Novecentos e onze Euros e setenta e quatro Cêntimos), passa a constar: 250.343,73€ (Duzentos e cinquenta Mil Trezentos e quarenta e três Euros e Setenta e três Cêntimos);

Classificação CPV do procedimento; Preço base s/ IVA (€) da secção 6 – Objeto do Contrato; Onde constava Preço base s/ IVA (€): 230.911,74€ (Duzentos e trinta Mil Novecentos e onze Euros e setenta e quatro Cêntimos), passa a constar: 250.343,73€ (Duzentos e cinquenta Mil Trezentos e quarenta e três Euros e Setenta e três Cêntimos);

Prazo para apresentação das propostas da secção 13 – Condições de Apresentação; Passa a constar como prazo para apresentação das proposta, até dia 20 de março de 2024 (23:59:00Horas).

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Código do Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

417468797