Construção de redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais em várias freguesias do concelho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Maria da Feira

NIPC: 501157280

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Endereço: Praça da República, 135

Código postal: 4520-174

Localidade: Santa Maria da Feira

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo

Telefone: 256370800

Fax: 256370807

Endereço da Entidade (URL): www.cm-feira.pt

Endereço Eletrónico: central.compras@cm-feira.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante:



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 12-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Aberto

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 324.023,76 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: SMF/0000494/CPN/E/24

Descrição: Construção de redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais em várias freguesias do concelho

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45231300

Preço base s/IVA: 324.023,76 EUR



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Rio Meão

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Freguesia de Rio Meão

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Sanguedo

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Freguesia de Sanguedo

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: S. João de Ver

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Freguesia de São João de Ver

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Santa Maria de Lamas

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Freguesia de Santa Maria de Lamas

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Mozelos

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Freguesia de Mozelos - Santa Maria da Feira

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Vale

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: União das Freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Romariz

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Freguesia de Romariz



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 270 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: i) A classificação na 6ª subcategoria da 2ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 10-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Caução bancária, seguro caução ou depósito



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=null



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros



Outro nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Endereço: Praça da República, 135

Código postal: 4520-174

Localidade: Santa Maria da Feira

Telefone: 256370800

Fax: 256370807

Endereço eletrónico: santamariadafeira@cm-feira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Amadeu Albergaria, Dr.

Cargo: Presidente da Câmara, em exercício

417436217