Alteração do posicionamento remuneratório de trabalhador na carreira de técnico de informática.

Despacho 2575/2024



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se pública a alteração do posicionamento remuneratório, por aplicação do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, autorizada por meu despacho de 30 de junho de 2023, com a celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em relação ao trabalhador do mapa de pessoal desta Direção Regional, Paulo Renato Frias de Almeida Parreira, Carreira de Técnico de Informática, Categoria de Técnico de Informática Grau 1, Nível 2, Escalão 3, Índice 420, com efeitos reportados a 01 de janeiro de 2023.

28 de agosto de 2023. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.