Anúncio de Procedimento 3772/2024, de 7 de Março
- Corpo emitente: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 48/2024, Série II de 2024-03-07
- Data: 2024-03-07
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de viaturas em regime de rent-a-car
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.
NIPC: 509107630
Endereço: Travessa da rua da Paz, nº 4
Código postal: 3800-587
Localidade: Cacia
País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Freguesia de Cacia
Telefone: 234910200
Fax: 234910299
Endereço da Entidade (URL): www.adra.pt
Endereço Eletrónico: adra@adp.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que assina o contrato; Organização que executa o pagamento
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 06-03-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Aberto
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 100.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/2024/14_CL-FRT
Descrição: Aquisição de viaturas em regime de rent-a-car
Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000
Preço base s/IVA: 100.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Ligeiros de passageiros
Preço base s/IVA: 70.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 70.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Ligeiros de mercadorias
Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 20.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Pick up
Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 10.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000
7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Cacia
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Freguesia de Cacia
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Cacia
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Freguesia de Cacia
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 meses
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Certificado
Descrição: Comprovativo de exercício da atividade de rent-a-car, em conformidade com o Decreto-Lei 181/2012, de 6.08
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 20-03-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ1NzEw
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor da franquia máxima
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Travessa da rua da Paz, nº 4
Código postal: 3800-587
Localidade: Cacia
Telefone: 234910200
Fax: 234910299
Endereço eletrónico: adra@adp.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fernando Vasconcelos
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
417443701
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5671707.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-08-06 -
Decreto-Lei
181/2012 -
Ministério da Economia e do Emprego
Aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, designada por rent-a-car.
Aviso
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