Concurso Público para a Empreitada de Melhoria das Acessibilidades Marítimas e das Infraestruturas do Porto da Figueira da Foz

Alteração do Aviso de prorrogação de prazo n.º 537/2024, de 2024-03-04, com o ID 417415765



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A.

NIPC: 508805910

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A.

Endereço: Avenida de Espanha

Código postal: 3080-271

Localidade: Figueira da Foz

País: Portugal

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Figueira da Foz

Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião

Telefone: 233402910

Endereço da Entidade (URL): https://portofigueiradafoz.pt/

Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 2024/03/07



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 24.326.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PAD-01FF/2024

Descrição: Concurso Público para a Empreitada de Melhoria das Acessibilidades Marítimas e das Infraestruturas do Porto da Figueira da Foz

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45241100

Preço base s/IVA: 24.326.000,00 EUR



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Figueira da Foz

Distrito: Coimbra

Concelho: Figueira da Foz

Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 460 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, ou, nos casos abrangidos pelo n.º 4, do artigo 3.º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro, declaração a emitir pelo IMPIC, I.P., nos termos consignados na referida disposição legal, contendo as seguintes autorizações: 2.ª subcategoria, da 3.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;

5.ª subcategoria, da 3.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: http://www.anogov.com/op-portofigueiradafoz/faces/app/dashboard.jsp

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 21-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: 5% do Valor Contratual



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com/op-portofigueiradafoz/faces/app/dashboard.jsp



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da APFF, S.A.

Endereço: Avenida de Espanha

Código postal: 3080-271

Localidade: Figueira da Foz

Telefone: 233402910

Fax:

Endereço eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio

Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APFF, S.A.



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Descrição das Alterações: no Ponto 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS do Aviso de prorrogação de prazo n.º 537/2024, publicado em 04/03/2024, no DR 45, II Série, Parte L, :

Onde se lê: até às 19h00 do 69.º dia a contar da data de envio do presente anúncio

Deve ler-se: Até às 19h00 do dia 21/03/2024

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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