Contrato de Empreitada por Lotes para a Reabilitação de 25 Cozinhas em Fogos de Habitação Municipal no Concelho de Cascais

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, E. M., S. A.

NIPC: 504538314

Endereço: Complexo Multiserviços da CMC

Estrada de Manique nº 1830





Código postal: 2645-550

Localidade: Alcabideche

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Todas

Telefone: 214812100

Endereço Eletrónico: geral@cascaisenvolvente.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante:



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 2024/03/07



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Aberto

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 130.051,37 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 009/2024

Descrição: Contrato de Empreitada por Lotes para a Reabilitação de 25 Cozinhas em Fogos de Habitação Municipal no Concelho de Cascais

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Preço base s/IVA: 130.051,37 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: 7 cozinhas Adroana ? Alcabideche:



? Lg. Amor Perfeito, 47, 2º dto

? R. Brisa da Serra, 43, 2º dto

? Rua Encontros de Luz, 49, r/c esq

? Rua Encontros de Luz, 49, r/c dto

? Rua Encontros de Luz, 49, 1º dto

? Rua Luís de Camões, 164, 2º esq

? Rua Piaget, 31, 2º dto





Preço base s/IVA: 28.264,86 EUR

Valor Estimado do Lote: 28.264,86 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: 5 cozinhas Bairro Alcabideche + Calouste Gulbenkian:



? Rua António Jacinto da Silva, 29, 2º dto

? Pct Dr. António Gonçalves Amaral, 147, 1º fte

? Pct Dr. António Gonçalves Amaral, 147, 2º dto

? Pct Dr. António Gonçalves Amaral, 169, 3º fte

? Rua do Brasil, 62, 3º esq



Preço base s/IVA: 31.577,64 EUR

Valor Estimado do Lote: 31.577,64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: 6 cozinhas Alcoitão:



? Pct Alcino Frazão, 22, 2º dto

? Pct Alcino Frazão, 54, 2º esq

? Rua Francisco Ribeiro, 84, r/c esq

? Rua Lucília do Carmo, 97, 2º esq

? Rua Lucília do Carmo, 211, 3º dto

? Rua Vasco Santana, 39, 1º dto



Preço base s/IVA: 25.489,91 EUR

Valor Estimado do Lote: 25.489,91 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: 7 cozinhas São Domingos de Rana:



? B. Abóboda ? Rua Henrique Mendes nº95 3ºDrt

? B. Abóboda ? Rua Henrique Mendes nº132 2ºC

? B. Rana/buzano ? Rua Álvaro de Campos nº85 1ºDrt

? B. Matarraque ? Rua do Parque nº60 2ºDrt

? B. Miradouro ? Praceta Cruzeiro do Sul nº8 2ºEsq

? B. Polima ? Rua Raul Solnado nº75 1ºA

? B. Brejos ? Rua Miguel Torga nº120 1ºDrt



Preço base s/IVA: 44.718,96 EUR

Valor Estimado do Lote: 44.718,96 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Cascais

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Alcabideche

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 120 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: alvará ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC ? Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção; certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 22-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acinfov.pt



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 80%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de execução

Ponderação: 20%

Subfatores: Não





24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Faturação Eletrónica: Necessário



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da Cascais Envolvente

Endereço: Complexo Multiserviços da CMC

Estrada de Manique nº 1830





Código postal: 2645-550

Localidade: Alcabideche

Endereço eletrónico: geral@cascaisenvolvente.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Maria Teresa de Oliveira Torres dos Santos Varandas

Cargo: Diretora do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

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