Empreitada de Beneficiação do Emissário de Barcarena ¿ Reabilitação Estrutural (Fase II) e Controlo de Caudais

Alteração do Declaração de retificação de anúncio 289/2022, de 2022-08-09, com o ID 415598288



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, S. A.

NIPC: 514387130

Endereço: Fábrica da Água de Alcântara - Avenida de Ceuta

Código postal: 1300-254

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique

Telefone: 213107900

Endereço da Entidade (URL): https://www.aguasdotejoatlantico.adp.pt

Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 2024/03/07



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.950.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: TA_22_095_CP_O_009_DPC

Descrição: Empreitada de Beneficiação do Emissário de Barcarena ? Reabilitação Estrutural (Fase II) e Controlo de Caudais

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232460

Preço base s/IVA: 2.950.000,00 EUR



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Freguesia de Barcarena



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 6.ª Subcategoria (Emissários) da 3.ª Categoria (Obras hidráulicas) da classe

correspondente ao valor global da proposta;

- 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

- 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 24-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: A caução é prestada por garantia bancária, seguro-caução, ou por depósito em dinheiro ou títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, em conformidade com os modelos do ANEXO X do Programa do Procedimento.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTY3MTk1



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica

Ponderação: 50%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Águas do Tejo Atlântico, S.A.

Endereço: Fábrica da Água de Alcântara - Avenida de Ceuta

Código postal: 1300-254

Localidade: Lisboa

Telefone: 213107900

Fax:

Endereço eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Nuno Brôco

Cargo: Presidente do Conselho de Administração



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 02

Descrição das Alterações: Alteração do prazo para apresentação de proposta

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Código do Motivo da Alteração: Informações atualizadas

417446261