Aquisição de serviços de transporte para atividades pedagógicas, desportivas, escolares e outras

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ílhavo

NIPC: 506920887

Endereço: Av. 25 de Abril

Código postal: 3830-044

Localidade: Ílhavo

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Todas

Telefone: 234329600

Endereço Eletrónico: geralcmi@cm-ilhavo.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Entidade Adjudicante:



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 2024/03/06



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Aberto

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 122.730,84 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 642/2024

Descrição: Aquisição de serviços de transporte para atividades pedagógicas, desportivas, escolares e outras

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60130000

Preço base s/IVA: 122.730,84 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Serviços Letivos ? PIN e SEMI

Preço base s/IVA: 74.779,29 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60130000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Serviços Letivos ? AAAF, CAF

Preço base s/IVA: 24.926,43 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60130000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Serviços Ocasionais ? três pontos fixação

Preço base s/IVA: 11.512,56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60130000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60130000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Serviços Ocasionais ? dois pontos fixação

Preço base s/IVA: 11.512,56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60130000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60130000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60130000



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Ílhavo

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Ílhavo

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Fim: 31-07-2024

Prazo de execução do contrato: 122 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): geralcmi@cm-ilhavo.pt



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço





24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Municipio de Ílhavo

Endereço: Av. 25 de abril

Código postal: 3830-044

Localidade: Ílhavo

Endereço eletrónico: geralcmi@cm-ilhavo.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: João António Filipe Campolargo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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