Declaração 10/94
Para a vaga na Alta Autoridade para a Comunicação Social, aberta pela renúncia do licenciado Mário Rui Castro Marques de Carvalho, eleito pela Assembleia da República, é designado, em correspondência com o resultado da eleição realizada na Assembleia da República em 10 de Julho de 1990, o licenciado António Manuel Lopes Tavares, o qual deixou agora de estar impedido de exercer as respectivas funções.
Assembleia da República, 27 de Janeiro de 1994. - O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.