Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional.

Aviso 5050/2024/2



Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 postos
de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Operacional

1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º do Anexo à Lei 35/2014 de 20 de Junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Junta da Freguesia de Ermesinde, de 17 de janeiro de 2024, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação, do aviso de abertura, no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, área de Infraestruturas, Logística e Espaços Públicos, previstos e não ocupados no mapa de pessoal.

2 - Caracterização dos Postos de Trabalho

Conforme o Mapa de Pessoal, aprovado por deliberação da Junta e Assembleia de Freguesia, em reuniões realizadas a 20 e 28 de dezembro de 2023, respetivamente.

Refª. A) - 1 Posto de Trabalho para Assistente Operacional, para as atividades de Higiene, Higiene Urbana e Espaços Verdes;

Para além dos conteúdos funcionais correspondentes à carreira/categoria, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP, tarefas e funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, que assegurem a conservação, arranjo e limpeza de espaços verdes, podas de árvores, limpeza dos espaços públicos, podendo comportar esforço físico, com base em orientações previamente defenidas;

Ref. B) - 1 Posto de trabalho para Assistente Operacional, para as atividades de Manutenção, Logística, Cemitérios, Feira e Mercado.

Para além dos conteúdos funcionais correspondentes à carreira/categoria, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP, tarefas e funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, que assegurem as funções inerentes às competências atribuídas à Junta da Freguesia, nomeadamente, manutenção das infraestruturas, organização de meios e materiais para as atividades ou ações, pequenas reparações em edifícios públicos, gestão e limpeza de armazém, com base em orientações previamente definidas.

3 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal é efetuada em www.bep.gov.pt e na página da Internet desta Junta de Freguesia em www.jf-ermesinde.pt.

1 de março de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Miguel António Pereira de Oliveira.

317420187

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.