Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior generalista (área de gerontologia) TS/01/2024.

Aviso 5041/2024/2



Abertura de procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico superior generalista (área de Gerontologia) - TS/01/2024

1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP), torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 22 de junho de 2023, e por meu Despacho 05/2024 DGRHF, datado de 19 de fevereiro de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum, de recrutamento de trabalhador, com vista ao preenchimento de posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior Generalista (área de Gerontologia), (TS/01/2024).

2 - Caracterização do posto de trabalho:

O posto de trabalho a concurso, caracteriza-se pelo exercício de funções, descritas no Mapa de Pessoal para o ano de 2024 da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão na carreira e categoria de Técnico Superior Generalista, conforme consta do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, para a carreira e categoria de Técnico Superior (Grau de complexidade funcional 3), conjugado com as seguintes atividades, Promover a avaliação, a intervenção e o estudo científico do fenómeno do envelhecimento humano e a prevenção dos problemas biopsicossociais associados e ajustados ao indivíduo; Promover o envelhecimento bem sucedido, bem como pela administração e organização dos serviços de preservação de cuidados a idosos; Promover as academias seniores no concelho de Vila Nova de Famalicão; Promover a partilha de experiências e saberes entre os discentes; Incentivar a participação em atividades culturais, de cidadania, de ensino e de lazer; Proporcionar aos seniores a frequência de aulas e oficinas onde os seus conhecimentos possam ser valorizados e ampliados; Divulgar e preservar a história, cultura, tradições e valores do concelho de Vila Nova de Famalicão; Promover as relações intergeracionais; Promover o intercâmbio entre as diferentes academias/academias seniores de forma a promover o concelho; Fomentar e apoiar o voluntariado social.

3 - Requisitos habilitacionais: Exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior na área de Gerontologia.

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

4 - Em cumprimento do disposto do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na plataforma de recrutamento desta entidade, em https://recrutamentopessoal.famalicao.pt.

20 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, prof.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.