Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, na carreira/categoria de técnico superior.

Aviso 5017/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b), n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 08/02/2024, contratei na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 29/062023 e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202306/1080, o candidato Francisco Manuel Santos Terra, com início a 19 de fevereiro de 2024 para a carreira/categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, no montante pecuniário de 1.385,99 €.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do referido despacho, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.

19 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, eng.

317371993

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.