Aviso 60/94
Por ordem superior se torna público que as Baamas depositaram, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 6 de Outubro de 1993 o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 18 de Dezembro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 25 de Janeiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.